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Direito Constitucional
- Defesa em Ações Cíveis e Criminais: Atuação estratégica para garantir os direitos e interesses do cliente em litígios civis e criminais.
- Interposição de Recursos: Elaboração e apresentação de recursos para contestar decisões judiciais, buscando a reversão de resultados desfavoráveis.
- Abuso de Autoridade: Proteção dos direitos do cidadão diante de abusos cometidos por autoridades públicas, assegurando a legalidade e a justiça.
- Direitos Políticos: Assessoria na defesa e no exercício dos direitos políticos, incluindo o direito ao voto e à candidatura em processos eleitorais.
- Proteção de Refugiados: Consultoria jurídica para garantir os direitos de refugiados e asilados, promovendo a integridade e segurança da pessoa.
- Combate à Tortura: Ação judicial e extrajudicial focada na prevenção e combate à tortura e aos tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.